sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Ipojuca formaliza doação de terreno ao TRT


A Câmara Municipal de Ipojuca sancionou a Lei 1.496, que autoriza a doação pelo município do terreno que abrigará a sede do novo Fórum Trabalhista da cidade e para onde serão transferidas a Distribuição dos Feitos e as duas Varas daquela jurisdição. A presidente do TRT pernambucano, desembargadora Josélia Morais (D), recebeu, no último dia 24, do prefeito do município, Pedro Serafim, a cópia da lei que disponibiliza o terreno. Com quatro mil metros quadrados, a área fica localizada às margens da PE-60, no entroncamento com a BR-101.

De acordo com a lei, assinada no último dia 16, a construção do Fórum deverá ser concluída no prazo máximo de dois anos, a contar da lavratura da Escritura Pública de Doação.

Quando forem iniciadas as atividades judiciais no novo espaço, o TRT da 6ª Região deverá ceder ao município de Ipojuca a propriedade do imóvel e benfeitorias onde atualmente funciona a 1ª Vara do Trabalho.

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