MPPE atua por transparência administrativa em Ipojuca

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco - 20 de Janeiro de 2009

A partir do preceito de que todos os órgãos ou pessoas que recebam verbas públicas devem explicar como e onde foram aplicados os recursos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação ao prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim de Souza Filho, a fim de manter clareza e os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública do município. O documento, elaborado pelo promotor de Justiça Salomão Aziz Ismail, recomenda à prefeitura que, durante a execução de toda obra pública de construção, reforma ou ampliação de lugares que servem de uso para todos, seja colocada uma placa de, no mínimo, dois metros de altura, com os dados sobre o serviço realizado. Entre as informações que devem estar na placa estão o valor da obra, o prazo de execução, o nome e endereço da firma responsável, a data de aprovação do serviço, além da data de início e término e também o nome e o número do registro profissional do responsável técnico. A prefeitura terá o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar à 2ª Promotoria de Justiça de Cível de Ipojuca sobre as providências tomadas.